Parlamentares e donos de empresas estão de olhos voltados para a reforma tributária, neste momento. Sejam médicos, advogados, administradores, lojistas ou proprietários de negócios de outros setores, a atenção direciona-se nos próximos passos do governo em relação aos impostos. Você também está de olho nas notícias?
As ações sobre a reforma tributária no congresso têm ocorrido de modo intenso nos últimos meses, apesar das discussões já durarem mais de 20 anos. Em um seminário da Confederação Nacional da Indústria (1995), a questão tributária já estava sendo vista como algo negativo e, por esse motivo, o termo Custo Brasil passou por debate pela 1ª vez. Essa expressão compõe uma série de dificuldades de estrutura e burocracia que prejudicam o mercado econômico.
A seguir, veja como a reforma tributária impacta nas clínicas e consultórios médicos.
Afinal, o que é reforma tributária?
A reforma tributária é uma modificação legislativa que tem o objetivo de alterar as leis que determinam a cobrança de impostos (para pessoas físicas e jurídicas) em território brasileiro.
Quando você abre uma empresa, haverá a necessidade de pagar impostos de acordo com seu regime tributário. Por exemplo: COFINS, ICMS, IPI, ISS, PIS, entre outros. E a reforma tributária apresenta uma reformulação desses impostos.
Há 2 propostas de Emenda Constitucional, a primeira na Câmara dos Deputados e a segunda no Senado. Ambas aconselham a troca desses 5 tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo.
Se o IBS entrar em vigor, terá uma alíquota composta pela soma de tributos federais, estaduais e municipais. Além disso, abarcaria uma vasta base de incidência de bens, serviços e direitos. Enquanto isso, o Imposto Seletivo atua como uma cobrança de consumo, complementar ao IBS.
A proposta referente às alterações é de que ocorram por meio de uma transição de 2 fases, com prazo para 10 anos. A primeira fase foi planejada pelo Projeto de Lei nº3.887 de 2020 e a segunda está no Projeto de Lei nº 2.337 de 2021.
Portanto, a expectativa é que essa reforma traga mais transparência e facilidade ao sistema tributário. Ao reduzir a burocracia, o resultado é um incentivo à abertura de novas empresas e geração de mais empregos.
De que maneira a reforma tributária afeta a rotina dos médicos?
Talvez a alteração vinda da reforma tributária que mais impacta no dia a dia dos médicos é a tributação do lucro da empresa. Ela passará a ser de 20% sobre o valor que ultrapassar R$20.000.
Então, isso pode impactar na vida dos profissionais que não estão subordinados à Consolidação das Leis Trabalhistas e são prestadores de serviços como PJ. Aqueles que recebem esses valores não costumam passar pela tributação, diferente dos funcionários com registro em carteira.
Outro ponto de atenção é referente à alíquota do PIS que comumente é de 0,65% e a COFINS de 3%. Mas, com as mudanças propostas, a unificação dos impostos pela Contribuição sobre Bens e Serviços resultaria em uma alíquota de 12%, ou seja, aumentaria muito o valor da tributação.
Sabendo disso, em julho deste ano, a AMB e a APM enviaram um ofício para a presidência da Câmara dos Deputados mostrando preocupação com as propostas da reforma. Levando em conta o aumento de impostos, também haveria o aumento de 100% do custo dos serviços médicos. Sendo assim, o resultado seria o repasse do valor à população e muitas pessoas sem os devidos amparos.
Nesse sentido, após esse ofício, os representantes do CFM e da AMB se reuniram com o relator da reforma tributária, o deputado Celso Sabino. Segundo o parlamentar, o intuito é diminuir a carga tributária para médicos que tenham renda até uma faixa classificada como intermediária. Entretanto, ainda não existe uma conclusão definitiva sobre a reforma tributária.
As pautas da reforma tributária ainda estão sendo debatidas, mas é certo que ela está cada vez mais próxima da aplicação. Por isso, é importante continuar pesquisando sobre o assunto para não ser pego desprevenido com os impactos no seu consultório ou clínica.
